Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da Jobix (“Jobix”, “nós” ou “nosso”), marketplace de serviços que conecta pessoas que precisam de um serviço a profissionais que o prestam, no Brasil. A Jobix está disponível no site www.jobix.com.br, no aplicativo web app.jobix.com.br e no aplicativo para celular.

Leia com atenção. Ao criar uma conta, publicar um pedido, atender um pedido ou, de qualquer outra forma, usar a Jobix, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Definições

2. Quem pode usar

Para usar a Jobix você precisa ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil para contratar, ou estar devidamente representado nos termos da lei. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta de menor de idade sem a devida representação, podemos suspendê-la ou encerrá-la.

Cada pessoa pode ter uma única conta. Quem usa a Jobix para contratar e para prestar serviços usa a mesma conta. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas.

3. Conta e cadastro

4. Verificação de e-mail e telefone

Para publicar um Pedido e para liberar um contato, exigimos que o e-mail e o telefone da conta estejam verificados. A verificação é feita com códigos enviados ao e-mail e ao telefone cadastrados, e as tentativas de código são limitadas por segurança. Essa verificação é a principal proteção da Plataforma contra pedidos falsos e contas fantasma, e não pode ser dispensada.

5. Cadastro e verificação de prestadores

6. Publicar um pedido

7. Atender um pedido e liberar o contato

8. JobCoins

9. Pagamentos

10. Reembolso e direito de arrependimento

Como regra, a Jobix não faz estorno de JobCoins depois de uma Liberação de contato, porque nesse momento o serviço de acesso ao contato já foi prestado. A garantia contra contatos falsos é a verificação obrigatória de e-mail e telefone descrita no item 4.

Isso não afasta os direitos que a lei garante ao consumidor. Em compra feita pela internet, você pode desistir da compra de JobCoins em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso:

Para exercer esse direito, escreva para contato@jobix.com.br informando o e-mail da conta e o pagamento. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo que o processador permitir. As JobCoins reembolsadas saem do seu saldo.

Em caso de cobrança em duplicidade ou de erro comprovado de funcionamento da Plataforma, corrigimos o saldo ou reembolsamos o valor, conforme o caso.

11. Preços

Os preços dos pacotes de JobCoins e a quantidade de JobCoins exigida em cada Liberação de contato podem mudar ao longo do tempo e variam conforme o serviço. A mudança vale daí em diante, e não afeta uma compra já paga nem uma liberação já concluída. O preço exibido no momento da confirmação é o preço que será cobrado.

12. Natureza da Jobix e relação entre as partes

13. Responsabilidades do cliente

14. Responsabilidades do prestador

15. Responsabilidades da Jobix

16. Avaliações e conteúdo publicado

17. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

18. Denúncias, moderação e mediação

19. Suspensão e encerramento de conta

20. Propriedade intelectual

O nome e a marca Jobix, o logotipo, o mascote, o desenho das telas, os textos, os códigos, as bases de dados e demais elementos da Plataforma pertencem à Jobix ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação. Estes Termos não transferem nenhum direito a você, além do direito pessoal, limitado, revogável e não exclusivo de usar a Plataforma conforme estes Termos. É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização por escrito.

21. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Nela você encontra quais dados coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer seus direitos.

22. Comunicações

Ao usar a Plataforma, você concorda em receber comunicações necessárias ao serviço, por e-mail, SMS, notificação no aplicativo ou outro canal que você informar. Entre elas, códigos de verificação, avisos sobre Pedidos e liberações, confirmações de pagamento, mudanças nestes Termos e avisos de segurança. Mensagens de relacionamento, como lembretes e novidades, podem ser enviadas, e você pode pedir para deixar de recebê-las pelo e-mail privacidade@jobix.com.br. As comunicações essenciais ao serviço não podem ser desativadas enquanto a conta existir.

23. Disponibilidade da plataforma

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de terceiros ou por motivos fora do nosso controle. Podemos criar, alterar, limitar ou encerrar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar o que você já adquiriu, como o saldo de JobCoins.

24. Indenização

Você se compromete a responder pelos danos que causar à Jobix ou a terceiros por descumprir estes Termos ou a lei, e a manter a Jobix indene de reclamações, ações judiciais e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de conteúdo que você publicar, de serviços que prestar ou contratar, ou do uso indevido da sua conta. Esta cláusula não se aplica quando a responsabilidade decorrer de ato ou falha da própria Jobix, e respeita os limites do Código de Defesa do Consumidor.

25. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, e a data de “última atualização” no topo desta página será alterada. Se você não concordar com a nova versão, pode parar de usar a Plataforma e pedir o encerramento da conta. Continuar usando a Jobix depois da entrada em vigor significa que você aceita a nova versão.

26. Disposições gerais, lei aplicável e foro

27. Contato

Dúvidas, reclamações e solicitações sobre estes Termos: contato@jobix.com.br. Assuntos relacionados a dados pessoais: privacidade@jobix.com.br.